Juízes federais insatisfeitos cobram cumprimento da Constituição

JUÍZES FEDERAIS INSATISFEITOS COBRAM CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO

Os juízes federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo farão, nesta segunda-feira, 13, uma Assembleia-Geral na capital fluminense, para discutir a situação da remuneração paga à carreira.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, AJUFERJES, Antônio Henrique Corrêa da Silva, “os juízes da União, federais e trabalhistas, cumprem a Constituição e submetem-se ao teto remuneratório. Mas recebem de volta do Governo o descumprimento da obrigação constitucional de repor as perdas inflacionárias, o que já corroeu os subsídios, desde 2006, em quase um terço de seu valor real”.

Além disso, boa parte da revolta dos juízes federais deve-se às distorções que foram percebidas graças à lei da transparência. Segundo Antônio Corrêa, Ministros de Estado, servidores legislativos, juízes estaduais, promotores e defensores públicos dão um jeito de ultrapassar o teto de remuneração e ganhar mais que um Ministro do STF. “Isso torna a magistratura federal a mais mal remunerada entre as carreiras jurídicas, o que tem provocado uma perda de profissionais de alto gabarito, que trocam a carreira por outras mais atrativas”, destaca.

Segundo o dirigente associativo, a tendência é de a assembleia assumir um tom mais duro com o Governo e a cúpula do Judiciário, não sendo descartada, inclusive, a greve. “Ou o Governo e a cúpula do Judiciário repõem a perda inflacionária e regulamentam as verbas previstas na lei orgânica da magistratura, ou a magistratura vai se mobilizar para cobrar o cumprimento da Constituição”.

Outra medida estudada pela AJUFERJES é a impugnação dos valores de altos servidores que ultrapassam o teto remuneratório, através de ações populares. “Um mesmo Ministro de Estado que nega aos juízes federais R$ 710,00 mensais para alimentação, contrariando decisão do CNJ, acumula jetons pagos por estatais e descumpre o teto de remuneração. Em nome da moralidade pública vamos trazer toda essa discussão para a barra dos tribunais e da opinião pública”, completa.