Juízes interpretam a Constituição de acordo com a lei, diz professor

Vivemos em um momento em que aplicar a letra da lei é considerado feio, como se fosse uma atitude conservadora. A análise é do procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Luiz Streck, ao falar sobre Teoria da Decisão e controle das políticas públicas , em evento promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

Segundo Streck, instrumentos como as Súmulas Vinculantes e a Repercussão Geral se tornaram necessários por conta da complexidade e fragmentação do sistema. Continuamos interpretando a Constituição de acordo com a lei, ou ainda, com a portaria ou resolução, constata. É como se ...