Juízes leigos e conciliadores se preparam para a Semana da Conciliação

Autor: SCI Teve início hoje o curso de aperfeiçoamento para Juízes Leigos e Conciliadores, que está sendo realizado no prédio do Juizado Central. O treinamento faz parte da preparação para o mutirão da Semana da Conciliação que ocorrerá no início de dezembro e está sendo realizado com todos juízes leigos e conciliadores que atuam nos juizados especiais da capital.

A primeira palestra foi proferida pela Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente, juíza diretora do Fórum do Juizado Central, mostrando a importância da conciliação que é o foco dos juizados. “A idéia surgiu em virtude da necessidade de uma constante atualização dos auxiliares da justiça”, relata a juíza.

Nesta primeira etapa do treinamento serão tratados também conceitos básicos no atendimento à população, a prestação jurisdicional e as necessidades que forem surgindo ao longo do curso. Dentre os recursos utilizados, além da utilização de material encaminhado pelo CNJ, haverá a simulação de audiências e redações produzidas pelos treinandos.

Palestras – Nas próximas sextas-feiras (7, 14, 21 e 28 de novembro) terá continuidade o conteúdo programático do treinamento. Serão abordados os temas: Competências dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 /95); Competência dos Juizados Especiais Cíveis no CPC ; Ação Reparatória; Requisitos da Sentença; Direitos do Consumidor – Ações repetitivas e estudo de casos; Direito do Consumidor – Aspectos Processuais; e Requisitos do termo de assentada – audiência de conciliação e instrução e julgamento.

As palestras serão ministradas pelo juiz auxiliar da presidência do TJMS e Coordenador dos juizados especiais José Eduardo Neder Meneghelli e pelas juízas titulares de varas dos juizados Sandra Regina Artioli, Katy Braun do Prado, Elizabeth Rosa Baisch e Gabriela Müller Junqueira.

A atuação dos auxiliares da justiça - Os conciliadores realizam a primeira audiência quando o cidadão ingressa com um processo no juizado especial, visando o entendimento e acordo entre as partes. A segunda audiência, que é a de instrução e julgamento, é realizada pelo juiz leigo que promove uma nova tentativa de conciliação. “Como o Juizado Central ainda está em fase de ajuste pós-implantação, ainda não temos dados estatísticos sobre o percentual de conciliação, mas na experiência que tivemos na 10ª Vara do Juizado Especial, alcançamos em média 60% de acordos realizados logo na primeira audiência”, diz a Dra. Elaine.

A escolha dos conciliadores e juizes leigos (auxiliares da justiça), segue diversos critérios estabelecidos pelo Conselho Superior do Juizado, como ser bacharel em Direito e no caso de juiz leigo, ter no mínimo cinco anos de registro na OAB.

Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação Institucional