Julgado mais três processos de infidelidade partidária

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (22/04), apreciou mais três processos de perda de mandato envolvendo a questão da infidelidade partidária. Foram julgados os processos de Aldomiro Freire de Lima (Petição 431), Adriana dos Santos (Petição 613) e de Tânia Maria Andrade de Aragão Santos (Petição 559), vereadores dos municípios de Riachuelo, Salgado e Aquidabã, respectivamente.

Em relação a Aldomiro Freire de Lima, o Tribunal, por unanimidade de votos, entendeu caracterizada a infidelidade partidária, decidindo pela decretação da perda do cargo de vereador.

O referido Parlamentar havia conquistado uma das vagas da Câmara Municipal de Riachuelo, nas eleições de 2004, sob a legenda do PAN, que foi incorporado ao PTB, e depois se desfiliou desta agremiação partidária migrando para o PDT, em 24.09.2007. Segundo o Relator do Processo, Juiz José dos Anjos, o rompimento do vínculo partidário só se concretizou depois de decorridos pouco mais de seis meses da data do deferimento da incorporação do PAN ao PTB, porquanto o decurso de tamanho lapso é uma clara indicação de que a incorporação não ocasionou o inconveniente argüido pelo parlamentar.

Em sue voto, acrescentou ainda o Juiz José dos Anjos, que para que o instituto da incorporação partidária pudesse ser considerada causa justificadora do desligamento partidário e excludente da pena de perda do mandato eletivo, seria necessário que a troca partidária ocorresse de imediato, ou em intervalo de tempo razoável, pois assim o mandatário estaria demonstrando a sua objeção ou contrariedade com a nova cartilha do partido.

Já no que diz respeito às vereadoras Adriana dos Santos e Tânia Maria Andrade de Aragão Santos, o Tribunal, por maioria de votos, vencido o Juiz José dos Anjos, julgou improcedente o pedido de cassação deduzido em face das mesmas, por entender que no caso concreto não ficou caracterizada a infidelidade partidária.

Adriana foi eleita vereadora em salgado pelo PT do B , tendo se desfiliado em 04.07.2007 e retornado à referida agremiação partidária no dia seguinte, 05.10.2007, não chegando a se filiar a outro partido. Semelhantemente, Tânia foi eleita vereadora pelo PMDB, saiu deste partido em 28/09/2007 e refiliou-se à mesma agremiação partidária em 04/10/2008.

FONTE: Secretaria Judiciária