JULGADO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL NO PJe

O Tribunal Pleno da 6ª Região julgou na sessão do dia 30 de outubro o primeiro Agravo Regimental em Mandado de Segurança ingressado por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A relatoria da ação ficou a cargo da desembargadora Eneida Melo e, seguindo o voto da relatora, foi negado, por unanimidade, no Pleno, o provimento ao agravo. A sessão plenária foi presidida pela vice-presidente do TRT-PE, desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel.