Julgados 49 processos na Segunda Câmara do TCE

Nesta quarta-feira, 4, foram julgados 49 processos na sessão da Segunda Câmara. Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pela rejeição do Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, de interesse de Maria Luiza Ferreira Ribeiro; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe.

Ele decidiu ainda pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da prefeitura de Tobias Barreto.

Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela manutenção de multa em processos referentes a Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba e das prefeituras de Cedro de São João, Gararu, Monte Alegre e Neópolis.

O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas de Recursos de Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de interesse de Paulo Carvalho Viana e Artur Sérgio de Almeida Reis, e pela procedência do ato de revisão de proventos de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processos referentes a reclamações trabalhistas das prefeituras de Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Macambira, Riachão do Dantas e São Domingos.