Julgados habeas corpus de policiais rodoviários federais da operação Boa Viagem

Presos são acusados de omissão nas fiscalizações e cobrança de pedágio ilegal 06/07/2010 - 16:41 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou, nesta terça-feira (06), três habeas corpus ajuizados em favor de policiais rodoviários federais de Pernambuco, acusados da prática de delitos no exercício da função. A Turma concedeu habeas corpus a AMA e negou o benefício em relação a FFPS e EPO, todos presos durante a Operação Boa Viagem realizada no dia nove de junho deste ano.

Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal que investigasse supostas irregularidades cometidas por policiais rodoviários federais nos municípios de Moreno, Gravatá, Caruaru, Carpina, Igarassu, Cabo, Ribeirão, São Caetano, Juriti e Quipapá, dentre outros.

Ao fim do inquérito, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de 41 pessoas, sendo 29 policiais rodoviários federais. O MPF concordou em solicitar a prisão de cinco policiais pelas fortes provas colhidas, posições estratégicas que ocupavam na instituição e pela influência negativa que exerciam sobre os colegas.

Os policiais rodoviários são acusados de condescendência criminosa (deixar de responsabilizar subordinado ou deixar de informar ato delituoso praticado por ele no exercício da função), prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato que deveria ter praticado), corrupção passiva (solicitar ou receber propina), concussão (exigir propina), advocacia administrativa (patrocinar interesse privado contra a administração pública), crime contra a ordem econômica (deixar de autuar o motorista) e formação de quadrilha.

Os magistrados consideraram que AMA não representava nenhum perigo solto, em virtude de não ocupar cargo de chefia, não fazer parte do esquema com os demais colegas de corporação, visto que até foi transferido por esse motivo, e não exercer nenhuma influência sobre depoentes, nas apurações judiciais. Contra todos os denunciados existem provas colhidas, seja em interceptações telefônicas ou relatórios bancários, seja em depoimentos de testemunhas.

Operação Boa Viagem - A ação contou com a participação de 280 policiais federais de sete estados (Alagoas, Paraíba, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco) e 200 policiais rodoviários federais das Corregedorias Geral e Regionais e Grupos Especializados de 14 estados (Goiás,Mato Grosso,Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará,Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal e Tocantins).

A operação realizada pela PRF nos últimos cinco anos cumpriu ainda 62 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em repartições públicas, sete em empresas e 45 nas residências dos envolvidos. Todo o material apreendido foi levado para a sede da PF, no Recife.

Habeas Corpus: 3969, 3970, 3981 (Todos de Pernambuco)

Por: Wolney Mororó - Divisão de Comunicação do TRF5