Julgamento da Revisão da Vida Toda acontecerá no dia 25 de fevereiro

No dia 25 de fevereiro, o plenário virtual do STF retomará o julgamento da “revisão da vida toda'', com previsão de apresentação de um resultado final até 09 de março. O julgamento que havia começado em junho de 2021 foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, e tem como objetivo definir se a correção é constitucional ou não.

A “revisão da vida toda” é uma ação que objetiva reverter na Justiça uma distorção de cálculos para base da aposentadoria criada pela reforma da Previdência de 1999. Isso aconteceu porque o INSS criou duas fórmulas para a apuração da média salarial utilizada para o cálculo dos benefícios, ocasionando dessa forma um prejuízo para os segurados que concentraram suas maiores contribuições no início de suas vidas profissionais.

Não há como prever o resultado desse julgamento, mas é certo que é um dos mais importantes dos últimos tempos, pois trata-se de um dos temas mais aguardados pendentes de decisão na corte.

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