Julgamento desta quinta não se refere a nenhuma situação particular, diz Toffoli

Este julgamento e as ações não se referem a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O julgamento versa sobre o alcance da presunção de inocência, no artigo 5º da Constituição federal.

Dito isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena, que acontece nesta quinta-feira (17/10)

"Que fique bem claro: que as presente...