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Julgamentos da corte europeia moldaram garantias fundamentais no Reino Unido
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Reportagem recente do jornal britânico The Guardian mostra que o Reino Unido poderia ser um país bem menos igualitário se a Corte Europeia de Direitos Humanos não existisse. Há décadas, o tribunal vem ajudando os britânicos a modelar a jurisprudência nacional de acordo com as garantias fundamentais de todo ser humano.
Foi a corte, por exemplo, que fez a homossexualidade deixar de ser crime na Irlanda da Norte. Em 1981, o tribunal considerou que punir uma pessoa por sua preferência sexual violava direitos fundamentais do ser humano...
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