Juliana critica extinção de fundações e conclama deputados a rejeitar Regime de Recuperação Fiscal

Com o mote Nenhuma Fundação a Menos, a deputada Juliana Brizola (PDT) ocupou o Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira (21) para criticar a decisão do governo gaúcho de extinguir órgãos governamentais ligados à pesquisa, ao ensino e à tecnologia no final do ano passado. “Não tenho medo de dizer que este governo foi um dos períodos mais tristes da história política do Rio Grande do Sul. De início, as esperanças floresceram. Mas não esperávamos que o entreguismo, a incompetência na gestão dos recursos, os ataques aos servidores e a extinção de nossas fundações fossem uma coisa comum”, ressaltou a trabalhista.

Autora de dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa para revogar a legislação que extinguiu as fundações, Juliana considera que o governo Sartori “acabou com a inteligência do Estado” e enganou o Parlamento. “Esta Casa não pode silenciar. Foi enganada. Hoje, o próprio governo não sabe o que fazer. Passou-se mais de ano e ainda não foram tomadas as medidas para a extinção e, nem mesmo, as medidas reparadoras ou substituidoras em cada área”, acusou.

No decorrer de seu pronunciamento na tribuna, Juliana elencou os prejuízos para a população decorrentes da extinção de nove fundações no final de 2016. O mais emblemático diz respeito ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), ligado à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). O órgão é responsável pela análise de amostras de Dengue, Zika e Chikungunha, diagnóstico da Febre Amarela, Hepatites B e C, Meningite Bacteriana, Tuberculose, surtos de toxi-infecção alimentares e vírus respiratórios, além da vigilância da qualidade da água para consumo humano. “A contar do dia 17 de janeiro, ficaremos sem capacidade técnica de avaliar e diagnosticar moléstias através do LACEN”, alertou a deputada, que já denunciou a situação ao procurador de Justiça.

O fim da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), segundo Juliana, afetará prefeituras, empresas e indústrias, e a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan) terá impacto no desenvolvimento regional e urbano e na fiscalização do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros. “Empresas, inclusive, já tiveram que rever contratos com a CIENTEC, encarecendo os custos de produção”, revelou.

Já a paralisação das atividades da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que realiza análises das políticas econômicas do Estado e calcula o PIB dos 496 municípios gaúchos, poderá ter efeito sobre o planejamento econômico. O próprio IBGE, que mantinha convênio com a FEE, anunciou que não firmará acordo com entidades privadas ou terceirizadas para dar continuidade ao trabalho. A extinção da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), que há 97 anos realiza pesquisa agropecuária, conforme a parlamentar, terá impacto direto na produção gaúcha.

Juliana ressaltou ainda que, com a extinção da Fundação Zoobotânica FZB), tiveram fim pesquisas que subsidiaram a conservação da biodiversidade e promoveram a educação ambiental. Citou também aspectos que justificam a existência da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF),Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Cultural Piratini. “Esta forma de gestão vai ficar caracterizada como a que disse “não” à pesquisa científica, ao planejamento metropolitano, à análise de dados econômicos, à pesquisa agropecuária, à conservação da biodiversidade, ao folclore, ao aperfeiçoamento de pessoal, à comunicação pública democrática e à produção e pesquisa de saúde”, enumerou.

Na avaliação da pedetista, o governo do Estado “destrói o patrimônio dos gaúchos”, mas não abre a caixa-preta dos benefícios fiscais, das isenções e das vantagens concedidas para poucos. Tampouco comprova economia de recursos com o fim das fundações. “Faltou muito ao governo. Faltou, por exemplo, a coragem de dizer como vamos substituir as fundações extintas e como se desenvolve um Estado sem a capacidade de gerir seu próprio patrimônio”, desafiou.

Regime de Recuperação Fiscal

A parlamentar encerrou seu discurso conclamando os deputados a rejeitarem o Regime de Recuperação Fiscal, que deverá ser apreciado em sessão extraordinária às 10 horas desta sexta-feira (22). Segundo ela, as contrapartidas exigidas pelo governo federal “transformarão o Rio Grande do Sul num puxadinho da União”. “Se esse acordo for firmado, Sartori deixará como herança o cabresto do Rio Grande ao governo central”, acrescentou.

Ela alertou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal exigirá a venda de estatais para quitar passivos, proibirá reajustes dos servidores e realização de concurso público e imporá restrições a todos os Poderes. “Esta pseudonegociação acabará com a capacidade de autogoverno do Rio Grande e aumentará o valor da dívida do Estado em R$ 10 bilhões em apenas três anos”, contabilizou.

Os deputados Pedro Ruas (PSOL), Eduardo Loureiro (PDT), Stela Farias (PT), Regina Becker Fortunati (Rede) e Manuela D Ávila (PCdoB) se manifestaram por meio de apartes.

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