Juristas querem pena leve para furto simples e rigor para explosão de caixa eletrônico
A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na última sexta-feira (20/4) sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. A intenção é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo seja trancafiado em prisões superlotadas e acabe engrossando a escola do crime.
"A clientela que procuramos atender é essa que furta um pacote de bolachas ou um frasco de xampu, como tantas vezes a imprensa noticia que fica presa por mais de um ano. Foi o segmento que quisemos favorecer com uma pena mais proporcional e adequada", comentou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comis...
Ver notícia na íntegra em Última Instância
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.