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16 de Junho de 2024
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    Juristas querem pena leve para furto simples e rigor para explosão de caixa eletrônico

    Publicado por Última Instância
    há 12 anos

    A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na última sexta-feira (20/4) sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. A intenção é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo seja trancafiado em prisões superlotadas e acabe engrossando a escola do crime.

    "A clientela que procuramos atender é essa que furta um pacote de bolachas ou um frasco de xampu, como tantas vezes a imprensa noticia que fica presa por mais de um ano. Foi o segmento que quisemos favorecer com uma pena mais proporcional e adequada", comentou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comis...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/juristas-querem-pena-leve-para-furto-simples-e-rigor-para-explosao-de-caixa-eletronico/3095323

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