JusBrasil - Prefeito de Rio dos Índios condenado por fraudar concurso público
Os fatos se deram em 2007, em concurso para diversos cargos do Município, entre os quais Farmacêutico, Auxiliar Administrativo e Professor. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual no contexto da Operação Gabarito, desencadeada em junho de 2007 com a colaboração de outros órgãos públicos, e atingiu também outros Municípios.
Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, relator, a fraude na licitação (realizada para escolher a empresa que faria o concurso) é incontroversa, ante a farta prova documental e testemunhal, sendo indiscutível a responsabilidade dos acusados Considerou o magistrado que também foi provado que em seguida, Batista combinou com a empresa vencedora da licitação quem seria aprovado em primeiro lugar para a função de Farmacêutico e, por fim, homologou resultado do concurso público com classificação de candidatos diversa daquela surgida com a correção das provas, fraudando o resultado.
Acompanharam também o voto do relator os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto,que presidiu o julgamento, e Marcelo Bandeira Pereira.
PC 70020787578
Autor: João Batista Santafé Aguiar
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