Justa causa de menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

Por entender que a reversão de justa causa de menor de idade sem assistência de responsável não viola lei federal, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do Recurso de Revista de um supermercado de Caxias do Sul (RS). A empresa questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) que anulou a demissão por justa causa de um empacotador de 17 anos.

O adolescente afirmou que foi injustamente despedido por justa causa e que, nas poucas oportunidades em que faltou ao trabalho, apresentou atestados, mas que a empresa se recusava a aceitá-los. Ele contou que era obrigado a trabalhar na limpeza do supermercado, em acúmulo e desvio de função. Além disso, tinha de entrar na câmara fria sem proteção alguma e que, por isso, estava sempre gripado ou resfriado.

Disse também que, se chegasse alguns minutos atrasado po...