Justiça. A criação da 3ª Câmara Criminal do TJCE

Iracema Vale – Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

A decisão de criar uma nova Câmara é uma forma de atender aos anseios da sociedade por um Judiciário mais célere

Após anos de discussões internas, o Segundo Grau da Justiça Estadual cearense passa, enfim, a ter uma terceira câmara para julgamentos de processos na área criminal. Na terça-feira da semana passada, 9, nossa gestão criou esse que é um colegiado promissor já desde a sua primeira sessão, que ocorreu no dia 16, às 8h30min.

Promissor porque vai desafogar a grande demanda hoje existente nas duas outras Câmaras Criminais, colegiados esses criados quando o Ceará apresentava uma outra conjuntura sociopopulacional.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nós agora somos mais de 8,6 milhões de cearenses. Quase 2,6 milhões concentram-se só em Fortaleza. Com o expressivo aumento no número de moradores nas últimas décadas, cresceu também a quantidade de crimes cometidos aqui – especialmente nas grandes cidades, mas também em localidades interioranas.

Isso fez com que a demanda das duas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça aumentasse exponencialmente, assim como a de diversas unidades do Primeiro Grau. Ou seja: ter apenas dois colegiados especializados não era suficiente. Com a terceira Câmara, nós vamos agilizar os processos – sobretudo aqueles de réus já presos -, evitar prescrições e dar maior pressa aos habeas corpus.

Mas a nossa decisão de criar uma nova Câmara é, antes de tudo, uma forma de atender aos anseios da sociedade (e por que não da própria Justiça?) por um Judiciário mais célere. Algo que deveria ter sido feito em 2011, quando se diagnosticou que, de todos os tribunais brasileiros, o TJCE era o que tinha a maior desproporção entre a quantidade de Câmaras Cíveis e Câmaras Criminais.

Reduzir essa desproporção foi possível apenas agora, após conseguirmos outro feito: aprovar – com o apoio de todos os demais 42 desembargadores – um novo Regimento Interno para o Judiciário cearense. É esse documento que transforma a 8ª Câmara Cível do TJCE em 3ª Câmara Criminal.

De imediato, a nova Câmara do Tribunal receberá 30% do acervo processual das duas outras Criminais. Material esse que será distribuído de forma equitativa para os quatro magistrados que a compõem: o desembargador Francisco Darival Beserra Primo (presidente), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o desembargador José Tarcílio Souza da Silva e o juiz convocado Antônio Pádua.

A esse colegiado, o nosso desejo é de muito trabalho e compromisso. O povo cearense e a Justiça Estadual contam com Vossas Excelências.