Justiça Aberta torna transparente realidade no Poder Judiciário

Ao completar um ano na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro César Asfor Rocha destaca a importância do Sistema Justiça Aberta para que o Conselho Nacional de Justiça possa cumprir a missão constitucional de formular políticas de gestão para o Judiciário. O Sistema desenvolvido na Corregedoria já cadastrou a totalidade das serventias judiciais estaduais de primeiro grau (9.210) e das serventias extrajudiciais (13.567) em todo o País.

"Hoje podemos dizer que a transparência no Poder Judiciário deixou de ser uma promessa e tornou-se realidade", afirma o ministro. Os dados coletados nos sistemas da Corregedoria serão disponibilizados para qualquer cidadão no site eletrônico do CNJ. "Quando assumi, em 15 de junho do ano passado, sequer o número de juízes era conhecido", lembra.

O Justiça Aberta fará o acompanhamento da produtividade de todos os magistrados. O programa iniciou com as Justiças Estaduais de Primeiro Grau, mas alcançará todo o Judiciário. Os dados coletados abrangem todo o trabalho das secretarias judiciais, como o número de decisões e sentenças proferidas, total de processos distribuídos para cada Vara judicial, despachos, audiências (marcadas e realizadas), quantidade de servidores, conciliações, autos enviados aos tribunais superiores e o número de autos conclusos ao juiz para sentença há mais de cem dias.

O ministro César Rocha define o Justiça Aberta como uma das mais importantes conquistas da cidadania, pois possibilitará que o trabalho do Judiciário seja acompanhado de perto pela sociedade. Os números revelados com o acompanhamento da produtividade dos magistrados permitirão que se saiba, com maior precisão, a média de tempo de julgamento no Brasil, dado até agora inexistente. A Reforma do Judiciário criou o princípio da celeridade, mas não existiam instrumentos que permitissem uma avaliação real sobre o que pode ser considerado demora ou celeridade de julgamento.

Processos julgados - Em um ano, a Corregedoria recebeu um total de 3.241 processos (físicos e eletrônicos, dos quais julgou 2.058 (63,49%). Do total de processos eletrônicos recebidos no CNJ no período de junho de 2007 a junho de 2008 (3.964), foram distribuídos à Corregedoria 2.196 (55,38%). Por dia, são autuados 12 processos na Corregedoria. O total em tramitação hoje é de 1.184 processos (1.023 eletrônicos e 161 físicos). Dos procedimentos julgados na Corregedoria, as representações por excesso de prazo (REPs) são em maior número - estão em tramitação hoje 608. A seguir, vêm as reclamações disciplinares: 424. Na seqüência, estão os 113 procedimentos avulsos (petições, denúncias, reclamações e pedidos que não se enquadram nas classes de procedimentos previstos no CNJ), processos de revisão disciplinar (19), 12 sindicâncias, três procedimentos de controle administrativo, três correições, um processo administrativo disciplinar e um pedido de providências.