Justiça aceita denúncia do MPF/MS contra ex-candidato a vereador de Corumbá

A Justiça Federal de Corumbá (MS) recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) contra o empresário e ex-candidato a vereador de Corumbá Augusto do Amaral. Ele agora é réu em processo criminal. Augusto é acusado de ameaça, dano ao patrimônio público, lesões corporais leves, resistência, desobediência e desacato a autoridade.

Os fatos que levaram à prisão em flagrante do comerciante aconteceram em 10 de outubro de 2008. De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, Augusto do Amaral encontrava-se na delegacia da Polícia Federal, em Corumbá, quando recebeu ordem da policial de plantão para não se dirigir a um preso que se encontrava no local. Augusto desobedeceu, insistindo em conversar com o preso em desafio à ordem dada pela autoridade policial. Para o MPF, ele menosprezou a funcionária pública federal no exercício de suas atividades. A policial estava sozinha na delegacia.

Equipe policial dirigiu-se até sua residência. Os policiais solicitaram que ele fosse até a delegacia prestar depoimento sobre a desobediência e desacato. Mais uma vez, ele desacatou toda a equipe policial presente, insinuando suposta ingerência na transferência de funcionários públicos federais e ameaçando a integridade física dos policiais. Consta dos autos que Augusto é primo do senador da República, Delcídio Amaral. Oferecendo resistência, Augusto foi dominado pelos policiais federais para ser conduzido até a delegacia.

Dentro da viatura, ele deu chutes que danificaram as portas e quebraram os vidros laterais. Na delegacia, também quebrou vidros e continuou o desacato e as ameaças. O incidente foi testemunhado por diversas pessoas, que foram ouvidas como testemunhas na delegacia. De todo o ocorrido, resultaram lesões tanto no denunciado como nos policiais, constatadas por meio de exame de corpo de delito. Há também laudos de exame de local e de exame de veículo terrestre, documentos que atestam os danos nas dependências da delegacia de Polícia Federal e no veículo oficial, no momento da prisão em flagrante.

Augusto do Amaral ficou detido no presídio masculino de Corumbá, de 10 a 17 de outubro de 2008, quando foi solto mediante pagamento de fiança.

Representação da OAB - Na semana passada, o Ministério Público Federal em Corumbá recebeu representação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, por suposto excesso na conduta policial, em afronta aos direitos fundamentais do acusado. O procurador da República Wilson Rocha Assis, com fundamento no dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, instaurou procedimento para apurar o ocorrido.

O processo na Justiça Federal de Corumbá tramita sob o nº 2008.60.04.001138-9.

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