Justiça adota medidas para evitar adiamento de audiência de réu preso por falta de escolta

A Corregedoria Geral de Justiça definiu na tarde desta segunda-feira (13), medidas necessárias para evitar o adiamento de audiências criminais por falta de escoltas e viaturas para condução de réus presos. O encontro de trabalho foi coordenado pelo corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo juiz corregedor auxiliar, Rodrigo Marque Silva Lima.

A reunião envolveu juízes de Execução Penal de João Pessoa e Campina Grande, magistrados de varas criminais, o comando da Polícia Militar e representantes da cúpula de Segurança Pública do Estado. Após ampla discussão a respeito do tema em pauta, foram identificados alguns problema que dificultam a escolta de presos para as audiências. Por exemplo, a falta de planejamento específico para a realização desse trabalho nas principais comarcas da Paraíba.

Também foi constatado que, em João Pessoa, existem presos provisórios de outros municípios, fato que onera a Polícia Militar no tocante à escolta de presos para suas audiências nas respectivas comarcas de origem. Outras dificuldades levantadas pelas autoridades presentes na reunião foram a falta de comunicação dos setores administrativos da PM e da Gerência do Sistema Penitenciário (Gesipe) e a não apresentação do preso para receber a citação pelo oficial de justiça nos presídios, por várias razões, como rebeliões e operações.

Segundo o juiz Rodrigo Marque Silva Lima, os magistrados e especialistas em segurança pública apresentaram saídas para solucionar essas questões. Uma delas está relacionada ao planejamento para a condução desses presos. “Enquanto não se implanta a videoconferência em João Pessoa é preciso que os juízes criminais comuniquem, previamente, a Gesipe suas pautas mensais de audiências relacionadas aos réus presos, com o objetivo de facilitar o trabalho da Polícia Militar e da própria Gesipe”, explico.

Também ficou acordado que qualquer cancelamento, aditamento, adiamento ou agendamento de audiência deve ser comunicado com 72 horas de antecedência. Por outro lado, está definido que os presos que serão ouvidos em determinado dia devem ser encaminhados ao fórum de uma única vez em um micro-ônibus, somente voltando quando terminadas todas as sessões. O objetivo é ocupar o mínimo de viaturas possível por dia.

“Neste período, permanecerão os agentes penitenciários nos fóruns, juntamente com os policiais militares, até o retorno dos presos. De acordo com o número de audiências, o comando da Polícia Militar destacará o contingente necessário”, explicou Rodrigo Marques

Desobediência – Quanto a não apresentação do preso para audiência ou citações, por sua própria recusa, deverá o apenado ser encaminhado para a delegacia competente, com o propósito de ser autuado em flagrante por crime de desobediência, independentemente da sanção disciplinar cabível. Esta medida só será aplicada caso seja impossível seu encaminhamento compulsório. “O Comando Regional Metropolitano realizará os ajustes necessários para a efetivação dos pontos discutidos com a Gerência do Sistema Penitenciário”, enfatizou Rodrigos Marques.

Gecom – Fernando Patriota