Justiça amplia atendimento jurisdicional a comunidades ribeirinhas

A ampliação do acesso das pessoas à Justiça é o foco do esforço feito para levar o atendimento do Judiciário até localidades isoladas dos centros urbanos, na região da Amazônia, conhecida como Baixo Madeira, em Porto Velho (RO). De cima do barranco, a população vê a chegada dos barcos "Deus é Amor II" e "Dr Floriano Riva Filho" como um bálsamo a distância e às dificuldades para acessar serviços básicos garantidos pela lei a todos os brasileiros. É o caso da, agora, aposentada Francisca Ribeiro, que há 83 anos vive às margens do Rio Machado, no distrito de Demarcação. Seu pai, um dos pioneiros, veio do Piauí em busca de melhores condições para a família nos seringais de Rondônia. A borracha se foi, mas permaneceram o isolamento e a falta de oportunidades.

Foi só em 2013, com a chegada da Operação Justiça Rápida Itinerante na comunidade, que a senhora conseguiu acesso ao benefício da aposentadoria. Com dificuldades para andar, ela não pode sequer chegar até o "Deus é Amor II", alugado pelo Tribunal de Justiça. Foi na beira do barranco, debaixo de uma das muitas árvores que recepcionam os visitantes de Demarcação, que a juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral concedeu o direito de aposentadoria à idosa. De um lado, o defensor público federal Renato Costa de Melo e, de outro, o procurador da Advocacia-Geral da União junto ao INSS Marcelo Mendes Tavares. Documentos, testemunhas e todos os ritos necessários para que o processo tenha a mesma validade dos que tramitam no Foro da Justiça Federal em Porto Velho. As partes entram em acordo e pronto, Francisca está aposentada.

Essa é a tônica da Operação, segundo o coordenador do trabalho, o juiz de direito Johnny Gustavo Clemes, que se esforça junto com a equipe para reunir parceiros e serviços e pô-los à disposição das comunidades ribeirinhas, carentes de condições básicas de educação, saúde e saneamento. Além de juízes, assessores e advogados públicos, no outro barco, da Prefeitura, também viajam médicos, odontólogos, biomédicos, enfermeiros e outros profissionais para prestar atenção mínima a crianças, jovens e idosos. A embarcação, apesar de municipal, tem na tripulação servidores da Casa Militar do Governo do Estado, por meio da Ação Cívico-Social (Aciso), fruto de convênio entre o Executivo e o Judiciário.

União que é bem-vinda. Pela manhã, o agricultor Alcir Naveca recebeu com alívio a decisão do juiz Johnny, que lhe concedeu a guarda definitiva do filho de 4 anos, abandonado pela mãe assim que nasceu, em processo com atuação da promotora de Justiça Daniela Nicolai e do defensor público João Sismeiro.

À tarde, lá estavam de novo o senhor e o menino em busca de mais direitos. Desta vez, por meio da Defensoria Pública da União e da Procuradoria do INSS, a Justiça Federal reconheceu ao pai o direito ao recebimento do auxílio-maternidade, ou seja, 4 meses de salário mínimo da época do nascimento da criança. O pai ficou feliz por ter sua dedicação reconhecida. Também o filho, sem ainda entender o que aconteceu no convés do barco, durante a audiência judicial, mas confiante no amor e na proteção de Alcir. São histórias como essa que motivam servidores públicos e agentes políticos envolvidos na operação. Longe de casa, em ambiente adverso e sob o sol amazônico, para eles o dia passa mais leve com o valor dessas histórias de vida cheias de simplicidade.

Além dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital, a Justiça Rápida conta esse ano com a cooperação e a parceria de diversos outros órgãos, como a Justiça Federal, Procuradoria da AGU junto ao INSS, Advocacia-Geral da União por meio da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura de Porto Velho e Casa Militar do Governo do Estado. Após o primeiro dia, em Demarcação, a operação seguiu para o distrito de Calama, onde permaneceu até esta quinta-feira. Serão 16 dias em 12 comunidades, com atendimento integral das 8h às 18h. Tudo de graça e com muita boa vontade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJ/RO