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16 de Junho de 2024
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    Justiça analisa reintegração de posse de condomínio no Rio

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 10 anos

    A Justiça do Rio ainda não analisou o pedido de reintegração de posse do condomínio Residencial Guadalupe, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe, na zona norte do Rio, feito pela construtora BR4, responsável pela construção do empreendimento imobiliário. De acordo com a Polícia Militar (PM), o comandante do 41º Batalhão de Polícia Militar de Irajá, tenente-coronel Luis Carlos Leal, determinou que policiais garantissem a segurança do local e na manhã de hoje (13), um veículo blindado também está nas proximidades do condomínio.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), informou que o processo de reintegração de posse foi aberto na última segunda-feira (10), mas o pedido ainda está sendo analisado.

    A Polícia Militar, em parceria com a subprefeitura da zona norte, continua em negociação com as famílias que ocupam o condomínio. Segundo a PM, até o momento a corporação não recebeu o mandado judicial para desocupação e a operação de remoção só ocorrerá com ordem da Justiça. A Polícia Militar disse ainda que mantém a posição de que não fará nenhuma movimentação que coloque em risco a integridade física dos invasores.

    O condomínio foi construído para famílias com renda até três salários mínimos e foi invadido por cerca de 200 pessoas, no último domingo (9). O empreendimento está em fase final de construção e tem 11 blocos com cinco andares cada. A previsão da construtora era entregar as residências aos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida até o final do ano.

    A Polícia Federal (PF) tomou conhecimento da invasão e informou que vai instaurar inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido.

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