Justiça anula demissão de professora no Espírito Santo

Vitória, 03/07/2014 - Em decisão proferida no dia 20 de março, motivada por ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), professora universitária teve a demissão anulada pela Justiça Federal no Espírito Santo. A assistida sofria de depressão e fazia tratamento em Portugal. Por entender que a servidora havia abandonado o cargo, a direção da universidade abriu processo administrativo que culminou com a demissão.

A defensora responsável pelo caso, Ludmylla Mariana Anselmo, argumentou na ação de defesa que a decisão de demitir a assistida “além de ser manifestamente desprovida de razoabilidade, é fundamentada em documentação médica desprovida de ampla investigação técnica”.

Ludmylla Anselmo acrescentou na ação que “conforme fartas recomendações médicas, a situação clínica da autora não autorizava o seu retorno ao Brasil, tendo em vista a piora considerável apresentada após vindas ao país”.

A Justiça acatou a argumentação e julgou procedente o pleito para anular o ato de demissão da assistida e determinar sua reintegração na universidade desde a data da indevida demissão. Também foi concedida aposentadoria por invalidez à servidora.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União