Justiça atende pedido do MPF para que município de Alvorada ponha em funcionamento construção que abrigaria UPA 24 horas

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul e decidiu que o município de Alvorada/RS, no prazo máximo de 120 dias, deve colocar em funcionamento a construção que abrigaria a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas conferindo-lhe destinação à saúde – pelo menos, nos moldes de pronto atendimento de 12 horas –, sem prejuízo das demais estruturas de atendimento público de saúde já existentes no município.

A previsão do início do funcionamento da UPA era no mês de dezembro de 2015, o que não foi possível por dificuldades orçamentárias do município, tanto para a construção da obra, quanto para a manutenção do serviço mensal.

O município de Alvorada recebeu repasse de dois milhões de reais do Ministério da Saúde e de um milhão e cinquenta mil reais do estado do Rio Grande de Sul para a realização da obra. Após a qualificação da UPA, o aporte mensal de recursos federais seria de até R$ 300 mil e R$ 225 mil em recursos estaduais, cabendo ao município a contrapartida de R$ 235 mil por mês para garantir o pleno funcionamento da UPA.

Em 2016 verificou-se que a unidade estava concluída e equipada, restando a necessidade de serem adquiridos alguns materiais, o que impediria a mera revogação da implantação, sem motivação fundada no interesse público ou prévia devolução dos recursos públicos federais, como desejava o município de Alvorada.

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