Justiça autoriza permanência de caiçaras em Paraty

Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizaram na terça-feira, por três votos a zero, a permanência da família caiçara de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, de 69 anos, na Fazenda Martins de Sá, em Paraty. A fazenda se estende por cinco quilômetros de litoral, e os caiçaras a ocupam há seis gerações. A reintegração de posse da propriedade foi pedida por herdeiros de Antônio Rocha Pacheco, que querem erguer um empreendimento imobiliário na região. Como foi uma decisão de segunda instância, os autores da ação ainda podem recorrer.

A decisão judicial foi comemorada pelo advogado de Seu Maneco:

"Há leis que amparam a permanência dos caiçaras no local. Foi feita justiça".

A disputa ser arrasta há 13 anos. A fazenda fica numa área protegida por duas unidades de conservação: a APA de Cairuçu e a Reserva Ecológica da Juatinga. Em primeira instância, em maio de 2010, a Justiça deu sentença favorável aos caiçaras. Cerca de 40 moradores de Paraty fizeram uma manifestação em frente à sede do TJ, no Centro, defendendo a permanência da família de seu Maneco na região. Na semana passada, cem jovens de Paraty fizeram um ato também contra a retirada da família da propriedade. Até uma página sobre o caso foi aberta no Facebook e vídeos foram colocados no YouTube.