Justiça autoriza prosseguimento de ação penal contra Lula na Operação Zelotes

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelos processos decorrentes da Operação Zelotes, rejeitou hoje (22) o pedido de absolvição sumária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, na ação penal que investiga a prática do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da empresa sueca Saab.

Além de Lula e do filho, o magistrado rejeitou o pedido de absolvição sumária dos lobistas Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado. Em sua decisão, o juiz federal, no entanto, absolveu o casal Machado do crime de evasão de divisas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.

Testemunhas

Em seu despacho, Vallisney de Souza Oliveira ainda rejeitou o pedido feito pela defesa de Lula e do filho dele para que 80 testemunhas sejam ouvidas no processo. O juiz argumentou que o Código de Processo Penal limita a oito o número de testemunhas a serem apresentadas pela defesa.

Dessa forma, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente e do filho dele, no prazo de cinco dias, reduza o número de suas testemunhas para 32, 16 para cada um. O magistrado marcou para o dia 22 de junho o início da inquirição das testemunhas indicadas pelo MPF.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.