Justiça autoriza retomada de obras do Aeroporto de Guarulhos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu na Justiça a retomada das obras de construção do terminal remoto de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Liminar concedida no dia 12 pela 6ª Vara Federal de Guarulhos paralisando as obras atendia a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF questiona a adoção do regime de urgência, e a consequente dispensa de licitação, para as obras.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) argumenta que por causa da proximidade da Copa do Mundo de 2014 há urgência na execução das obras de construção do terminal. Segundo a AGU, a paralisação da construção do terminal representaria um grave dano ao Estado e aos usuários do transporte aéreo.
A contratação da empreiteira Delta Construções por meio de carta convite foi defendida hoje pela presidenta Dilma Rousseff. Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014, fizemos para atender Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o governo federal, nem a empresa podem ser responsabilizados, disse.
Dilma defende obra sem licitação no Aeroporto
Pouco antes da derrubada da liminar, a presidente Dilma Rousseff disse que estava preocupada com a paralisação das obras do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), determinada pela Justiça Federal em São Paulo, por falta de licitação para contratar a empreiteira Delta Construções. Fico preocupada e tomo as medidas para defender o que consideramos que é o justo. O que fizemos em relação à obra de Guarulhos, por emergência e urgência, é muito importante. Não tomamos decisão sem avisar. Avisamos ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.
Dilma afirmou que a decisão de contratar a empresa sem licitação foi tomada de forma clara e transparente e que a urgência não se deve à proximidade da Copa do Mundo de 2014, já que a previsão é que a obra fique pronta em dezembro. Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014, fizemos para anteder Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o governo federal, nem a empresa podem ser responsabilizados, disse a presidenta.
A decisão de suspender a obra de construção do terminal remoto de passageiros de Guarulhos foi tomada pela juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal de Guarulhos. No processo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) alegou que não abriu licitação por causa da urgência da obra, decorrente da proximidade da Copa do Mundo de 2014. Para o Ministério Público Federal (MPF), a urgência não se justifica.
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