Justiça bloqueia R$ 600 mil de ex-prefeito de São Miguel dos Milagres

O juiz Ewerton Luiz Chaves Carminati, da Comarca de Passo do Camaragibe, concedeu liminar que determina o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de São Miguel dos Milagres, Adalberto Paiva Verçosa Júnior, no valor de até R$ 600 mil, devido a acusação de alienação (venda) ilegal de terrenos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6), no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu vendeu ilegalmente terrenos pertencentes ao domínio público a particulares, sem observar os princípios legais, e nenhuma das partes beneficiárias possuem título de propriedade do bem. Segundo o MP, os donatários tentaram regularizar os imóveis doados, mas o ex-prefeito sempre encontrava saídas para manter as doações apenas a título verbal.

“A indisponibilidade de bens é medida de caráter assecuratório, ou seja, que tem como escopo a proteção de futuro ressarcimento do Erário que tenha sido dilapidado por ato do agente ímprobo, se configurado ato de improbidade administrativa ao final do processo”, disse o magistrado Ewerton Carminati em sua decisão.

Consta nos autos que o local encontra-se em situação de abandono e desordem urbanística, tendo sido ocupado por famílias carentes.

Matéria referente ao processo nº 0800033-49.2017.8.02.0027