Justiça chega de barco a comunidades ribeirinhas

O pequeno distrito de Demarcação, no limite do município de Porto Velho, foi a primeira parada do barco Deus é amor II. A serviço do Judiciário de Rondônia, a embarcação partiu do porto da capital no último dia 12, e na madrugada do dia seguinte, a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais "apoitou" em seu primeiro destino.

"Apoitar" é ancorar (âncora - poita), na linguagem do ribeirinho. É com o objetivo de garantir acesso dessas pessoas ao Judiciário, que cerca de 20 pessoas, entre servidores da Justiça, juiz, promotor, defensor público, policiais e tripulação, participam de mais uma operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira (Região abaixo do Rio, a partir de Porto Velho). O trabalho segue até o próximo dia 28.

O Serviço público na Amazônia tem dessas peculiaridades, pois em muitos lugares da região os rios ainda são o único caminho para ir e vir. Segundo o Juiz Rogério Montai, que participa da operação até o próximo dia 19, a iniciativa do poder Judiciário é uma garantia de que, mesmo distantes das cidades, todos terão acesso aos direitos estabelecidos pela Constituição. "Essa é a nossa missão, levar cidadania às pessoas", afirmou o magistrado.

Nos primeiros quatro dias da operação, foram realizadas 46 audiências, a maior parte delas em Calama, a maior localidade atendida. O distrito, à margem do Madeira, é ladeado por outro grande rio da região, o Machado. A localidade tem telefone, polícia (militar e civil), escolas de ensino fundamental e médio. Com muitos igarapés e áreas alagadiças, os bairros de Calama são ligados por passarelas. Comum para os moradores, o pôr-do-sol perde público para o futebol, grande paixão de homens, mulheres e crianças.

Domingo Sávio dos Santos, morador de Calama, foi até o Deus é Amor II para resolver um conflito com a ex-companheira. A família dele quer a guarda de um bebê de três meses. Segundo eles, a mãe não daria a devida atenção à filha. Depois de uma conversa, o casal chegou ao acordo mediado pelo Juiz. A guarda da criança será compartilhada; o pai, que já ajuda nas despesas, colocou no papel o compromisso e a mãe foi advertida sobre as responsabilidades que tem. Ânimos acalmados, segue a viagem. Montai explica que grande parte dos casos levados ao barco envolve direito de família. "São pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade", exemplificou o Juiz.

No convés do barco são realizadas as audiências. O espaço foi equipado com mesas, computadores e impressoras. Acordo firmado, as palavras passam ao papel, com a mediação e decisão da Justiça. Fechado acordo, todos assinam.

A embarcação, além de escritório, é também, por 16 dias, a casa das pessoas que fazem a Justiça Rápida chegar ao Baixo Madeira. Segundo o promotor de Justiça Francisco Esmone, a iniciativa é mais uma oportunidade para que o Ministério Público atue em defesa da população.

Até o domingo (16), foram ouvidas 77 pessoas, entre partes testemunhas. Ainda durante essa semana, o barco atenderá as comunidades de Conceição do Galera, Santa Catarina, Lago do Cuniã, Nazaré, Terra Caída, São Carlos, Aliança e Cujubim.

Assessoria de Comunicação Institucional