Justiça Comunitária divulga o Programa Superendividados em comunidades do DF

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - Cejusc/Super e o Centro do Programa Justiça Comunitária, ambos do TJDFT, iniciaram uma parceria. A proposta é instrumentalizar o agente comunitário como facilitador de educação financeira e promover a divulgação do Programa Superendividados nas comunidades atendidas por esses agentes.

Foram realizados dois encontros, nos dias 1º e 29/8. No primeiro foi realizada a palestra “Educação Financeira: Planejamento para a Vida”, com o foco na prevenção. O segundo encontro teve uma roda de conversa a respeito das estratégias de difusão de conhecimento em gestão financeira, reversão do endividamento e o papel do agente comunitário nesse contexto. A ação se mostrou promissora e resultou numa agenda positiva para realização de eventos futuros nas comunidades – São Sebastião, Samambaia e Ceilândia.

O Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Os Agentes Comunitários de Justiça, voluntários capacitados, atuam para que a sua comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de suas demandas coletivas. O Programa foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.

O Programa Superendividados, criado por meio da Portaria GSVP 49, de 16 de dezembro de 2014, tem o objetivo de promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento. Pouco depois de completar seu primeiro aniversário, em 3/2/2016, foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados, o CEJUSC/Super, unidade judiciária com maior autonomia e estrutura, que abarcou as atribuições do Programa. O CEJUSC/Super é vinculado ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal, NUPEMEC, que integra a estrutura administrativa da Segunda Vice-Presidência do TJDFT. O serviço é gratuito, está com inscrições abertas e atende todos os cidadãos do DF. Para participar, basta enviar um e-mail para super@tjdft.jus.br, com nome completo, CPF, endereço e telefones para contato.