Justiça concede imunidade tributária a imóvel da Fenapef em Brasília

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) conseguiu que um de seus imóveis tenha imunidade em relação ao IPTU. Segundo a entidade, o bem é usado para acomodar diretores que vão a Brasília tratar de assuntos relacionados à carreira.

A Fenapef destaca que a imunidade concedida segue preceito constitucional, pois a entidade tem natureza de entidade sindical, por não ter fins lucrativos e atuar nacionalmente.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Matheus Santarelli Zuliani, cita o a...