Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens de empresas da família Maluf

A Justiça concedeu liminar na ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (3) pelo Ministério Público e decretou o bloqueio dos bens de dois filhos do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, Otávio Maluf e Lina Maluf Alves da Silva, das empresas Kildare Finance Limitec e Macdoel Investment Limited, ambas controladas pela família, e de Hani Bin Al Kalouti, jordaniano acusado de participar do esquema fraudulento envolvendo o ex-prefeito e operações internacionais.

A ação, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens da família Maluf, das empresas offshore controladas pela família Maluf nas Ilhas Virgens Britânicas, e da Eucatex. Pede, ainda, a repatriação de mais de R$ 300 milhões, resultado de superfaturamento de obras públicas, dinheiro que, de acordo com os milhares de documentos do processo, foi ilegalmente remetido ao exterior e utilizado para a compra de ações da Eucatex, em um esquema fraudulento envolvendo doleiros e “laranjas”.

O juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu parcialmente a liminar em decisão proferida nesta terça-feira (4), excluindo apenas a Eucatex do pedido feito pelo MP. Ele entendeu que a indisponibilidade de bens da Eucatex S. A. Indústria e Comércio poderia ocasionar a falência da empresa, já em recuperação judicial, o que prejudicaria eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Os promotores de Justiça Silvio Antonio Marques e Saad Mazloum, que assinam a ação civil pública, elogiaram os termos da decisão do juiz, mas anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça para que a liminar alcance também os bens da Eucatex. De acordo com os promotores, a empresa é a principal beneficiária do desvio de recursos públicos apontados na ação e tem condições de continuar suas atividades mesmo com o bloqueio parcial de bens requerido pelo Ministério Público. Além disso, consideram que, se os bens da Eucatex não forem bloqueados pela Justiça brasileira, corre-se o risco de os tribunais da Suíça, de Jersey, da França e de Luxemburgo reverem o bloqueio de bens já determinado naqueles países.

Maluf, a esposa dele, Sylvia, e o filho Paulo tiverem os bens bloqueados judicialmente em outra ação proposta anteriormente.