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Justiça condena fila para gravidez

Publicado por Instituto de Direito Sanitário Aplicado

há 10 anos

12 de setembro de 2014

Trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a empresa de call center Brasil Center Comunicações, do Grupo Embratel, a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um "controle gestacional" de suas funcionárias.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a funcionária afirmou que a empresa realizou um "Programa de Gestação" para regular qual de suas funcionárias poderia engravidar ou não.

A 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) decidiu pela condenação da empresa por danos morais. A Embratel diz "que não comenta questões judiciais e ressalta que cumpre a legislação em vigor no país".

Fonte: Folha de S. Paulo