Justiça condena grupo a devolver R$ 3,2 milhões desviados da Sudam no Pará

A Justiça Federal condenou um grupo de fraudadores a devolver R$ 3,2 milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os desvios foram identificados no financiamento da empresa Sabisa Santarém Biscoitos e Massas S/A, ocorrido em 2000. O grupo também foi condenado a pagar a correção monetária relativa ao valor desviado, calculada a partir de dezembro de 2004.

A decisão, do juiz federal Pablo Zuniga Dourado, é datada de 22 de fevereiro e chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) na semana passada. Além da empresa, foram condenados Agostinho Sousa Nascimento, Armindo Dociteu Denardin, Eduardo Vasconcelos de Azevedo, Elenir Dalasen Coldebella, João Eduardo Vasconcelos de Azevedo, Luis Coldebella, Raimundo Antonio da Silva Barra e Rui Denardin.

O caso foi levado pelo MPF/PA à Justiça em 2001, a partir de informações levantadas pela Receita Federal e por um grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Integração Nacional. Segundo as investigações, os responsáveis pelo projeto Sabisa fraudaram o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) participando de um esquema de fraudes que ficou conhecido como sistema trampolim.

Por esse sistema, em vez de aplicar recursos próprios em contrapartida ao empréstimo federal, as empresas fraudadoras depositavam nas contas recursos emprestados de outras empresas, apenas para conseguir receber o dinheiro público. Em seguida, os recursos emprestados eram repassados a outro grupo, que recomeçava o ciclo de fraudes.

Além disso, no financiamento do projeto Sabisa houve uma série de outras fraudes recorrentes com recursos da Sudam: fraudes em notas fiscais, recibos, contratos, declarações prestadas e emissão de cheques.

Da análise dos fatos narrados pelo MPF/PA e contestado pelos acusados, observa-se, claramente, um conluio entre os requeridos de forma a se estabelecer uma verdadeira rede de desvio de verbas públicas que teve como fulcro a empresa Sabisa SA, registra a sentença.

Querer esconder todas essas articulações fraudulentas sustentando-se ao fundamento de que parte do projeto foi executada vai de encontro aos princípios norteadores da administração pública, e, notadamente, daqueles regedores do Finam, que visam o desenvolvimento desta região, complementa o texto do juiz federal Pablo Zuniga Dourado.

Condenados:

Sabisa Santarém Biscoitos e Massas S/A

Agostinho Sousa Nascimento

Armindo Dociteu Denardin

Eduardo Vasconcelos de Azevedo

Elenir Dalasen Coldebella

João Eduardo Vasconcelos de Azevedo

Luis Coldebella

Raimundo Antonio da Silva Barra

Rui Denardin

Processo nº 0001318-50.2001.4.01.3902 1ª Vara Federal em Santarém (PA)

Íntegra da sentença

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