Justiça derruba decisão do MEC que obrigava universidade a reduzir vagas

A 17ª Vara Federal de Brasília anulou uma portaria do Ministério da Educação que obrigava a Universidade Brasil a reduzir o número de vagas em seu curso de Medicina.

A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pela instituição contra a Portaria 540, editada em 19 de novembro.

Pelo texto, o curso de Medicina da universidade deveria cortar 77 das 205 vagas abertas anualmente a cada vestibular.

Ao conceder liminar atendendo o pedido e suspendendo os efeitos da portaria, o juiz Diego Câmar...