Justiça derruba liminar que liberava caminhões apreendidos pelo Ibama

Início Justiça derruba liminar que liberava caminhões apreendidos pelo Ibama Enviado por Lilian Beraldo, seg, 22/03/2010 - 18:39 Justiça Meio Ambiente

Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar que liberava caminhões apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante fiscalização de transporte ilegal de madeira no Pará.

Uma decisão de primeira instância havia garantido ao proprietário uma liminar para reaver os veículos retidos. O Ibama entrou com recurso e argumentou que o uso indevido dos caminhões para transporte de madeira de desmatamento ilegal justificou a apreensão.

O argumento, apresentado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama e pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), ligadas à Advocacia Geral da União (AGU), foi acolhido pelo TRF, que suspendeu a liminar.

"As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente submetem os infratores, aí incluídos aqueles que concorrem para sua efetivação, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados", de acordo com a sentença.