Justiça determina arresto de bens da InvestSantos

A Justiça paulista determinou o arresto de bens da InvestSantos Negócios, Administração e Participação S/A – braço do Banco Santos, de Edemar Cid Ferreira – no valor de R$ 30 milhões. A decisão atende pedido da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) que ingressou com ação cautelar para garantir a execução de crédito com vencimento marcado para novembro deste ano.

O valor a receber pela Embraer é representado por debêntures emitidas pela InvestSantos. A empresa financeira não honrou o compromisso de recompra, que venceu em 6 de dezembro do ano passado. O não cumprimento resultou em interpelação judicial. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Dias Lopes, da 17ª Vara Cível Central da Capital.

Na última quarta-feira (4/5), o Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Santos e de sua corretora de valores. O BC apurou que o banco tinha um rombo 20 vezes superior ao estimado originalmente.

A intervenção no Banco Santos aconteceu em novembro, quando os fiscais do BC estimavam o patrimônio negativo de R$ 100 milhões. Em fevereiro, o interventor entregou relatório apontando patrimônio negativo de R$ 2,236 bilhões. O banco tem ativos calculados em R$ 751 milhões e um passivo de R$ 2,987 bilhões.

Na ação, a Embraer sustentou que após a intervenção do BC no Banco Santos e diante da notícia de fraudes, a InvestSantos passou a experimentar os mesmos problemas de insolvibilidade, aumentando as suspeitas de que os títulos não tenham lastro para sua emissão.

A empresa de aviação requereu, então, o arresto de bens da devedora e de seus sócios e outras pessoas (terceiros) indicadas na ação. A InvestSantos e Edemar Cid Ferreira sustentaram o descabimento da medida cautelar. O Ministério Público se manifestou pela concessão da liminar.

O juiz entendeu que se justificava a concessão da liminar em conseqüência do receio de que a empresa do Grupo Santos não tenha bens suficientes para garantia de futura execução. No entanto, o magistrado negou a extensão da medida aos sócios e terceiros.

Intervenção
O processo de intervenção no Banco Santos durou seis meses. A decisão foi tomada tendo em vista que os ativos da instituição não pagam 50% das dívidas com os credores do banco. Pela Lei 6.024, o Banco Central, n...