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Justiça determina execução da pena de ex-universitários condenados por estupro
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 8 anos
Acolhendo pedido da 16a Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte-Central paranaense, formulado na quinta-feira (10), o juízo da 3a Vara Criminal da Comarca determinou a execução provisória da pena de dois ex-universitários condenados pela prática de estupro de vulnerável. A determinação baseia-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que a execução da pena de prisão pode dar-se após decisão de segundo grau e que isso não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou não haver obstáculo contra o início imediato do cumprimento das penas impostas aos condenados, pois nenhum outro recurso discutindo as provas do processo poderá ser interposto. Assim, considerando que a condenação de primeiro grau foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Juízo determinou a expedição de mandados de prisão contra os condenados para o imediato cumprimento da pena.
Histórico do caso – A vítima do estupro, ocorrido em 24 de maio de 2012, é universitária e, na data do crime, estava com os colegas em uma casa noturna da cidade. “Em determinado momento, os réus se aproveitaram da impossibilidade de a vítima oferecer resistência, em função da ingestão de alguma substância, e a levaram a um motel. Lá, ambos mantiveram relação sexual com ela, sem seu consentimento, já que esta se encontrava em estado letárgico, de modo a configurar a vulnerabilidade”, relatou na época a Promotoria de Justiça.
A 3a Câmara Criminal do TJ-PR havia mantido, por unanimidade de votos, a condenação imposta em maio de 2014 aos dois ex-universitários, quando os réus receberam penas de 12 anos e seis meses e 11 anos e oito meses de reclusão. A decisao do TJ-PR manteve a condenação, tendo somente diminuído a pena dos condenados para dez anos de reclusão.
Um dos condenados foi preso por policiais do 5o Batalhão de Polícia Militar de Londrina na noite de sábado (12). O outro não havia sido localizado até a manhã desta segunda-feira (14).
Veja matérias anteriores sobre o caso:
25/11/2015 - Tribunal de Justiça mantém condenação de universitários por estupro de vulnerável
16/05/2014 - Universitários são condenados por relação sexual não consentida
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou não haver obstáculo contra o início imediato do cumprimento das penas impostas aos condenados, pois nenhum outro recurso discutindo as provas do processo poderá ser interposto. Assim, considerando que a condenação de primeiro grau foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Juízo determinou a expedição de mandados de prisão contra os condenados para o imediato cumprimento da pena.
Histórico do caso – A vítima do estupro, ocorrido em 24 de maio de 2012, é universitária e, na data do crime, estava com os colegas em uma casa noturna da cidade. “Em determinado momento, os réus se aproveitaram da impossibilidade de a vítima oferecer resistência, em função da ingestão de alguma substância, e a levaram a um motel. Lá, ambos mantiveram relação sexual com ela, sem seu consentimento, já que esta se encontrava em estado letárgico, de modo a configurar a vulnerabilidade”, relatou na época a Promotoria de Justiça.
A 3a Câmara Criminal do TJ-PR havia mantido, por unanimidade de votos, a condenação imposta em maio de 2014 aos dois ex-universitários, quando os réus receberam penas de 12 anos e seis meses e 11 anos e oito meses de reclusão. A decisao do TJ-PR manteve a condenação, tendo somente diminuído a pena dos condenados para dez anos de reclusão.
Um dos condenados foi preso por policiais do 5o Batalhão de Polícia Militar de Londrina na noite de sábado (12). O outro não havia sido localizado até a manhã desta segunda-feira (14).
Veja matérias anteriores sobre o caso:
25/11/2015 - Tribunal de Justiça mantém condenação de universitários por estupro de vulnerável
16/05/2014 - Universitários são condenados por relação sexual não consentida
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