Justiça determina que Estado do Rio de Janeiro recupere Fazenda Colubandê

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo, a Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro apresente em 120 dias um projeto para recuperação e conservação da Fazenda Colubandê, residência rural do século XVIII, tombada desde 1940. O conjunto arquitetônico, composto por uma capela construída em 1617 e uma casa-grande erguida na década de 1760, encontra-se em estado precário de conservação. (Processo nº 0001907-70.2012.4.02.5117)

A 3ª Vara Federal de São Gonçalo determinou também que o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) analise e aprove em 60 dias o projeto apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro. Após a aprovação do Iphan, as obras devem ser iniciadas pelo governo estadual de acordo com o cronograma do projeto. O instituto também fiscalizará o andamento da obra.

Na ação, movida pelo procurador da República Lauro Coelho Junior, o MPF pede que as obras de recuperação do imóvel contemplem as instalações elétricas e hidro-sanitárias, adequando-as às normas técnicas, e que seja implantado um sistema de detecção e combate à incêndio.

Entenda mais o caso - Desde 1996, o Iphan vem constatando diversas problemas na conservação e manutenção da Fazenda Calubandê, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 10, em São Gonçalo. Em 1997, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o estado de conservação e uso do bem tombado. Depois de inúmeros contatos com os órgãos competentes e frustradas as tentativas de restaurar o conjunto arquitetônico pela via extraprocessual, restou ao MPF mover a ação.

Quando a ação foi proposta, a casa-grande era ocupada pelas instalações do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, que não conseguiu através do governo do Estado verbas para reformar o bem, apesar do seu quadro preocupante de deterioração. De acordo com parecer técnico elaborado pelo MPF, foram detectadas nas construções telhas quebradas, infestação de cupins, infiltrações, rachaduras nas paredes, dentre outros danos. Tanto a capela quanto a casa-grande apresentam um risco concreto de incêndio.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

http://twitter.com/MPF_PRRJ