Justiça determina que GVT suspenda cobranças e aumentos

A empresa de telefonia Global Village Telecom (GVT) terá de suspender 14 reajustes irregulares, praticados entre 2009 e 2012, e não poderá efetuar qualquer aumento nos serviços de telefonia. A decisão foi tomada pela Justiça da Bahia, que atendeu, em caráter liminar, concedida pelo juiz Cláudio de Oliveira, o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, proposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

A ação foi proposta com base no inquérito civil que constatou infrações, por parte da operadora, de normas constantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o MP, a GVT não cumpriu a exigência ...