Justiça determina retorno das aulas para alunos do 3º ano do ensino médio de colégio do Rio

A Justiça Federal concedeu liminar determinando que em até cinco dias o Colégio Pedro II apresente um acordo que assegure o imediato retorno das aulas para alunos do 3º ano do ensino médio de todas as suas unidades. A liminar atende parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que moveu ação civil pública contra o Colégio Pedro II, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II para que as aulas retornassem imediatamente para todos os alunos. Desde o dia 16 junho, os professores da instituição encontram-se em greve. (Processo nº 0042159-66.2012.4.02.5101).

O juiz da 6ª Vara Federal determinou ainda que, caso não haja acordo para o retorno das aulas para o 3º ano, o Colégio Pedro II informe, também em cinco dias, que providências adotará para que as aulas sejam retomadas em 10 dias. O prazo para que os réus se manifestem é contado a partir de sua intimação.

O MPF irá recorrer da decisão da justiça. Para a procuradora da República Marcia Morgado, autora da ação, as aulas devem ser retomadas para todos os estudantes, não apenas para aqueles do último ano do ensino médio. O MPF quer ainda que as matérias perdidas sejam repostas até o fim do ano.

Na ação, o MPF alega que a paralisação das aulas por período tão extenso está causando prejuízos aos alunos, especialmente os que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares e concursos públicos. Por conta da greve, os alunos não estão recebendo o conteúdo adequado a fim de prestar tais exames, e, se aprovados, não conseguirão sequer efetuar suas matrículas em universidades. Como não há previsão de reposição das aulas, os alunos ficam impedidos de conseguirem os certificados de conclusão do ensino médio, de exercerem cargos em decorrência de aprovação em concursos públicos e até mesmo de fazerem transferências escolares.

Assessoria de Comunicação Social

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