Justiça determina revisão de benefícios do INSS e pode favorecer 600 mil contribuintes

A Justiça Federal concedeu liminar determinando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revise os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte concedidas entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009. A decisão é da juíza federal Kátia Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, e pode beneficiar 600 mil pessoas, mas é passível de recurso.

A liminar fixa um prazo de 90 dias para que o INSS ponha em prática os novos valores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Não há necessidade de que o cidadão se dirija a uma agência da autarquia, pois a Justiça determinou que a revisão deve ser objeto de um ofício do INSS.

A ação civil pública foi movida em conjunto pelo MPF-SP (Ministério Público Federal em ...