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4 de Maio de 2024

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Justiça determina usucapião especial coletiva em Paraisópolis

há 8 anos

Diante da impossibilidade de identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e por não ter sido apresentado nenhum fato capaz de impedir o usucapião, a juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana.

A Associação Projeto Moradia para Regularização Fundiária na Comunidade de Paraisópolis ingressou com ação pedindo a declaração...

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