Justiça deve se pronunciar sobre aumento abusivo do IPTU

Tendo em vista as milhares de denúncias e reclamações do povo mariliense que o deputado Abelardo Camarinha recebeu sobre o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele resolveu entrar com um mandado de segurança coletivo com pedido liminar junto ao Fórum de Marília, na última semana.

Segundo o parlamentar essa ação teve como objetivo anular aumentos abusivos perpetuados pela prefeitura. Entre as acusações estão aumentos abusivos de 1000% sobre o ano passado! Walmir Cruz, juiz titular da Vara da Fazenda que recebeu a liminar, a indeferiu momentaneamente, uma vez que está aguardando resposta das informações solicitadas à prefeitura, bem como também espera manifestação do Ministério Público sobre o assunto.

Há cidades que já passaram pelo mesmo despropósito de aumento no IPTU e que apelaram para a Justiça impedir a tirania. As prefeituras de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santo André e outras tiveram que anular esses aumentos abusivos em decorrência de determinação das medidas judiciais.

"Confio na Justiça e no julgador. Acredito que ele irá atentar para o fato de que, perante uma inflação nacional de 2,95%, não faria sentido permitir reajustes tributários de três dígitos, também considerando o fato da capacidade de pagamento do munícipe. Lembramos que, além do aumento ser abusivo, é cumulativo" declarou o parlamentar.