Justiça do Rio funcionará em regime de plantão nesta terça-feira

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão nesta terça-feira, 8 de julho, para atendimento às medidas de caráter urgente (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco etc). O expediente forense e os prazos processuais em todo o Estado do Rio foram suspensos em razão do decreto que estabeleceu ponto facultativo nas repartições estaduais a partir das 12h desta terça, dia do jogo Brasil e Alemanha pela Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.

Na capital, o Plantão Judiciário funciona na Rua Dom Manuel, s/nº, e no interior do Estado, os Juízes de plantão nas varas e comarcas atenderão, cumulativamente, a todas as comarcas de sua região, nas sedes dos respectivos fóruns em que se encontram em exercício.

O Ato Executivo nº 1310/2014 foi assinado nesta segunda-feira, dia 7, pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano. Além da Copa do Mundo, a presidente do TJ do Rio considerou que não é viável a ocupação de toda máquina administrativa para funcionamento pelo período de apenas uma hora, uma vez que o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais será a partir das 12h e o disposto no artigo 230 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) estabelece que o expediente forense será iniciado às 11h e encerrado às 18h. Mais informações sobre o Plantão Judiciário podem ser obtidas no site do TJRJ www.tjrj.jus.br

(M.C.O./A.B.)