Justiça do RJ: Serventuários decidem que não retomarão o atendimento presencial no dia 29

Notícia divulgada hoje (25/06/2020) pegou de surpresa jurisdicionados e advogados que aguardavam ansiosos pelo atendimento presencial. Após o término das assembleias locais online, os serventuários da Justiça estadual do Rio de Janeiro decidiram por uma greve!

A maioria dos votantes (61,9%) optou pela não retomada do atendimento presencial a partir do dia 29 (quando começaria a primeira fase do retorno, estabelecida pela Administração do TJ-RJ). Outros 16% votaram contra e 22,1% se abstiveram.

O motivo da recusa é a falta de condições sanitárias necessárias para o trabalho presencial e para o atendimento ao público, o que colocaria em risco diretamente a vida dos servidores, a dos parentes idosos e familiares de grupos de risco, indiretamente, e da população em geral por causa da pandemia da Covid-19. Ainda, considerando a curva ascendente e mais de 54 mil mortos e mais de 1 milhão e 200 mil infectados, o deslocamento do serventuário, especialmente daqueles que dependem do transporte público, só agravaria o quadro catastrófico.

Em que pese a decisão contrária ao determinado pelo TJ-RJ justificaram a decisão alegando que a greve não significará uma paralisação no atendimento da Justiça estadual. Ou seja, os serventuários manterão os trabalhos em home office e os atendimentos emergenciais, como já estão fazendo desde o início das medidas de isolamento social, inclusive com altos índices de produtividade. Segundo o sindicato, o retorno só poria em risco as vidas das pessoas, tendo em vista que há trabalho e produtividade elevada.

Informaram ainda, que o Ato Normativo Conjunto nº 25 do TJ-RJ foi elaborado sem a participação do sindicato, que entendeu que desconsidera a realidade, uma vez que estipulou a data de 29 de junho sem respeitar os critérios indicados pelas instituições científicas renomadas, em especial a curva descendente de casos de infecção e de mortes por pelo menos 14 dias consecutivos. Neste sentido, há clara violação de medida sanitária aconselhada e, que coloca em risco a vida (maior bem jurídico garantido, inclusive, na Constituição).

"Nossa categoria tem sofrido duramente o impacto da pandemia. Até o momento, 14 serventuários já perderam a vida devido à Covid-19, sendo que o Brasil se tornou o novo epicentro mundial da doença e, em muitas regiões, a pandemia está em crescimento acelerado com recordes mundiais.

O Sindjustiça-RJ propôs à Administração do TJ-RJ o adiamento da retomada do atendimento presencial, a exemplo de outros órgãos pelo país e, obteve resposta negativa. Fato é que, diante da recusa, já ingressamos junto ao CNJ com pedido de providência protetiva dos serventuários.

Ainda ontem (24), a diretoria do sindicato protocolou um novo requerimento na Presidência do Tribunal, solicitando novamente o adiamento da retomada das atividades presenciais. No documento, o Sindjustiça-RJ ressalta que o retorno para a sociedade seria inexpressivo e, em contrapartida, representaria um alto risco para os serventuários e seus familiares. Para o sindicato, não há nada mais importante do que a vida!

A greve deflagrada é inteiramente legal e justificada. Constitui um escudo para todo e qualquer serventuário consciente dos riscos para a vida. A greve, combinada a outras medidas, inclusive jurídicas, está deflagrada. Os trabalhadores unidos são mais fortes, a vida dos serventuários e de seus familiares na maior emergência sanitária dos últimos cem anos no planeta é nossa luta.

Diante da gravidade da crise sanitária, o Sindjustiça-RJ e outras entidades que representam servidores do Ministério Público, da Defensoria pública, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado publicaram uma carta aberta à comunidade manifestando preocupação quanto aos planos de retorno apresentados pelos respectivos órgãos."

Fonte: https://sindjustica.org.br/greve-pela-vida-serventuarios-nao-retomaraooatendimento-presencial-dia-29/