Justiça do Trabalho libera FGTS e seguro desemprego a trabalhadores demitidos em Cuiabá

Um grupo de 82 trabalhadores demitidos sem o recebimento das verbas rescisórias conseguiu esta semana, na Justiça do Trabalho, a autorização para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as guias para habilitar-se no programa de seguro desemprego.

A autorização foi dada pelo juiz Luis Aparecido Torres, durante audiência realizada quarta-feira (14) na Sala Especial de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

A situação desses trabalhadores chegou à Justiça trabalhista por meio de uma ação civil coletiva proposta no último dia 2 pelo Ministério Público do Trabalho. Nela, o MPT informa que no início de dezembro recebeu denúncia que as empresas Clarion Agroindustrial e Manaca Armazéns Gerais, sediadas no Distrito Industrial de Cuiabá, concederam férias coletivas sem prazo para acabar e sem comunicar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e, da mesma forma, sem informar ao sindicato da categoria. No início de janeiro, veio a confirmação da dispensa dos trabalhadores sem o pagamento das verbas referentes ao fim do contrato de trabalho.

Além da liberação dos alvarás para que os trabalhadores pudessem sacar o FGTS e se habilitarem ao recebimento do seguro desemprego, o magistrado designou nova audiência para o próximo dia 27, ocasião em que a empresa deverá apresentar planilha com levantamento de valores devidos a cada trabalhador e proposta de pagamento, bem como plano de realização de exame demissional.

Processo 0000127-33.2012.5.23.0007