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Justiça do Trabalho nega pedido de retificação de função a tutor
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A juiza Debora Heringer Megiorin, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou pedido de retificação de função e pagamentos de diferenças salariais a um profissional de ensino da capital. Ele alegou exercer funções de professor e não de tutor de ensino superior.
Na decisão, a magistrada considerou não haver elementos suficientes que comprovassem o efetivo desempenho da função de professor.
“O profissional não elaborava conteúdo pedagógico, não fazia correções de trabalho e nem avaliava o aluno, ati...
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