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Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica.
Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), decidiu negar o recurso de um dos proprietários de uma empresa de transportes de Joinville (SC).
A transportadora está em recuperação judicial desde 2015. Nesse caso, os créditos trabalhista...
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