Justiça e educação - Felipe Santa Cruz

Semana passada, a OAB/RJ recebeu o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, dentro do lançamento da campanha Mais Justiça, da Ordem, pela melhoria da infraestrutura judiciária estadual. Responsável por buscar soluções para os problemas da Justiça brasileira, Caetano apresentou alguns dados espantosos que mostram os obstáculos que têm pela frente. Entre eles: a taxa de congestionamento de processos (são 92 milhões!) no país é de mo-rosos 70%; a média para conclusão processual é de dez anos; apenas 30% das comarcas têm defensores públicos; e, o mais grave: a desigualdade no acesso à Justiça é 50 vezes maior do que o de desenvolvimento humano.

Tal índice coloca o acesso aos meios jurídicos num nível muito abaixo da já combalida educação, que também é tão fundamental para o desenvolvimento de nosso país. Reverter este quadro é de suma importância, portanto, pois evita retirar da população um direito democrático imprescindível. Para colaborar nesta causa, a OAB/RJ entregou ao secretário a edição da revista Tribuna do Advogado contendo o resumo do diagnóstico da Ordem sobre os problemas na primeira instância do Judiciário do estado. Para Caetano, a campanha "Mais Justiça" da OAB/RJ retrata uma realidade comum aos demais estados da federação e merece ser tratada em âmbito nacional.

Zico e Ricardo Rocha na OAB/RJ

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Ordem realizou, na última sexta-feira, seminário sobre os bastidores da competição que contou com a participação dos ex-jogadores da seleção Zico (1978, 1982 e 1986) e Ricardo Rocha (1990 e 1994), além do técnico Joel Santana (da África do Sul, em 2010). Gratuito, o evento foi organizado pela Comissão de Direito Desportivo e Eventos Es-portivos da OAB/RJ. O gerente da seleção brasileira durante as campanhas das eliminatórias e da Copa América de 1989 e da Copa do Mundo de 1990, Paulo Angioni, e Américo Faria, que trabalhou como administrador da CBF durante 20 anos, também participaram do seminário.

Advocacia incluída no Supersimples

Uma notícia que trará formalidade para o mercado do Direito: a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de maio, o projeto de lei do Supersimples, que passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação de micro e pequenas empresas. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 221/12 segue para o Senado. O novo regime de tributação da advocacia, uma das principais reivindicações da OAB/RJ em prol da melhoria profissional, foi objeto de debate realizado na Seccional, em agosto de 2013.

Artigo publicado no jornal O Fluminense.