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Justiça Eleitoral multa empresa por doação acima do limite legal
Publicado por Última Instância
há 11 anos
O TRE-SP (Tribunal Eleitoral de São Paulo) manteve multa de R$ 1 milhão aplicada à empresa Shree Renuka do Brasil Participações Ltda por doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010. As parte ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão. Segundo o julgamento, a Shree Renuka doou R$ 200 mil e, como foi constituída em novembro de 2009, não apresentou faturamento bruto conforme declaração prestada à Receita Federal. A corte paulista manteve a multa, aplicada p...
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