Justiça faz 1ª apreensão de material irregular de campanha em Guarantã (MT)

O Cartório da 44ª Zona Eleitoral de Guarantã do Norte em Mato Grosso registrou, na última quarta-feira (23), a primeira apreensão de material irregular de propaganda eleitoral no município. Foram apreendidos 821 "santinhos" do candidato Paulo Amaducci (PT), ligado à coligação "União, Trabalho e Progresso", que segundo denúncia registrada no Cartório por populares, estariam sendo distribuídos em uma casa lotérica.

Segundo o chefe de Cartório, Rodrigo Del Papa, ao cumprir o mandado de busca e apreensão expedido pela juíza titular da 44ª ZE, Leilamar Aparecida Rodrigues, o oficial de justiça encontrou em cima do balcão do estabelecimento três "santinhos", e ainda uma quantidade maior dentro da área interna, totalizando 818 unidades. Todo o material de propaganda encontrado foi apreendido.

De acordo com Del Papa, após o recebimento da denúncia no cartório, a informação foi registrada no sistema da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e posteriormente encaminhada à juíza que expediu mandado de constatação e busca e apreensão, para que o oficial de justiça fosse ao estabelecimento comercial e averiguasse o fato. A partir de agora, a Justiça Eleitoral encaminhará o processo para o Ministério Público, que deverá tomar as providências necessárias.

A Justiça do Direito Online